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Diretório de Advogados
Fernando Vieira
Rio de Janeiro (RJ)
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Comentários
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Fernando Vieira
Comentário ·
há 9 anos
A possibilidade de aumento da carga horária dos servidores públicos
Thaisa Figueiredo Lenzi
·
há 12 anos
Amigo eu ia fazer exatamente as perguntas que você fez. Por tanto somos 2 aguardando a conclusão final.
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Fernando Vieira
Comentário ·
há 10 anos
Desvio de Função na Administração Pública
Dr. Ronaldo Ronei Guglielmo
·
há 11 anos
Pertenço a uma prefeitura do interior do Estado do Rj. Atualmente sou concursado no regime estatutario. Na minha função houve um grupo de concursados que acabaram fazendo as mesmas atribuiçoes que meu cargo pede, porem esses concursados fizeram concurso com etapas eliminatorias diferentes e grau de escolaridade inferior, alem de vencimentos inferiores. Após a etapa eliminatoria do concurso, tomamos posse e apos alguns meses esses servidores começaram a desempenhar a mesma função que a minha. A prefeitura deu uniformes iguais aos do meu cargo e tambem equiparou todos os vencimentos sendo assim visualmente uma categoria unificada, e diferenciando apenas no papel.
Hoje esses servidores em contato com vereadores solicitaram a modificação dos cargos cujo prestaram concurso, e os vereadores em seção na câmara aprovaram a modificação dos cargos, ou seja, os transformaram no cargo cujo eu pertenço por meio de concurso e ainda os colocaram na minha frente por terem sido chamados 6 meses antes de mim para ocuparem o cargo que fizeram o concurso. Isso esta correto? A modificação do cargo sem prestar concurso, sendo baseado apenas nas mesmas atribuições esta correto? Esta correto eles por terem apenas 6 meses a mais de tempo de casa migrarem para minha função concursada e ainda sim ocupar a frente minha e dos demais servidores da minha função? O correto não seria eles entrarem após nós haja visto eles oficialmente apenas hoje terem documentado em diário oficial a transformação dos cargos?
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